Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do app para celular MangaTime, do app web, da extensão para navegador e do site mangatime.net (em conjunto, o "Serviço"). Leia-os com atenção: ao criar uma conta ou usar o Serviço, você os aceita. Se não concordar, não use o Serviço.
O modo como tratamos seus dados pessoais é explicado separadamente na nossa Política de privacidade.
1. Quem somos
O Serviço é prestado por:
Giorgio Bertolotti
Dalmine (BG), Itália
E-mail: giorgio@mangatime.net
Nestes Termos, "MangaTime", "nós" e "nos" referem-se ao prestador acima, e "você" refere-se à pessoa que usa o Serviço.
2. O que o MangaTime é (e o que não é)
O MangaTime ajuda você a acompanhar os mangás que lê: sua biblioteca e seu progresso de leitura, notificações de novos capítulos, estatísticas, recomendações e listas.
O MangaTime não é uma plataforma de leitura. Não hospedamos, publicamos nem distribuímos capítulos de manga. As informações sobre os mangás (títulos, descrições, capas, números de capítulos, datas de lançamento, autores) vêm de fontes de terceiros e podem estar incompletas, atrasadas ou incorretas. Os links para outros sites, incluindo os sites oficiais das editoras, são fornecidos para sua conveniência: não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelos termos deles. O MangaTime não é afiliado a nenhuma editora, autor ou plataforma de leitura mencionados no Serviço, nem endossado por eles. Todos os títulos, personagens e ilustrações de manga pertencem aos respectivos titulares.
Incentivamos você a apoiar os criadores lendo manga por fontes oficiais e licenciadas.
3. Requisitos de idade
Para usar o MangaTime, você deve ter pelo menos 13 anos, ou a idade mínima exigida para usar serviços online no seu país, se for maior. Se tiver menos de 18 anos (ou da maioridade onde você mora), só pode usar o Serviço com a participação e o consentimento de um dos pais ou responsável legal, que aceita estes Termos em seu nome.
4. Sua conta
- Algumas funcionalidades podem ser usadas sem conta; outras (sincronização entre dispositivos, comentários, listas personalizadas, seu perfil) exigem uma. Você pode se cadastrar com e-mail, Google ou Apple. Se você comprar o MangaTime Plus sem uma conta, crie uma ou faça login para manter o Plus vinculado a ela.
- Forneça informações corretas e mantenha suas credenciais de acesso em segurança. Você é responsável pela atividade na sua conta. Avise-nos imediatamente em giorgio@mangatime.net se achar que alguém a acessou sem permissão.
- Seu nome de usuário não pode se passar por outra pessoa, ser ofensivo ou violar direitos de terceiros. Se isso acontecer, podemos pedir que você o altere ou alterá-lo nós mesmos.
- Uma pessoa, uma conta: as contas são pessoais e não podem ser vendidas nem transferidas.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do app. A exclusão da conta apaga seus dados conforme descrito na Política de privacidade. Ela não cancela uma assinatura comprada pela App Store ou pelo Google Play: cancele-a na sua conta da loja (veja a seção 6).
5. Licença de uso do Serviço
Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app e a extensão para navegador do MangaTime em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, para uso pessoal e não comercial.
O Serviço, incluindo seu software, design, logotipos, os textos que escrevemos e o nome "MangaTime", pertence a nós ou aos nossos licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não dão a você nenhum direito de usar nossa marca ou nossos materiais além do uso do Serviço.
6. MangaTime Plus e pagamentos
O MangaTime é gratuito. O MangaTime Plus é uma assinatura paga opcional que desbloqueia funcionalidades adicionais, descritas no app e na nossa página Planos.
- Compra pelas lojas. O Plus é vendido pela Apple App Store e pelo Google Play. Pagamento, cobrança, impostos e reembolsos são gerenciados pela Apple ou pelo Google conforme seus próprios termos, e cobrados na sua conta da loja. Nunca recebemos seus dados de pagamento. Se começarmos a vender o Plus de outras formas, por exemplo na web, o checkout mostrará quem processa o pagamento e como funcionam os reembolsos e seu direito de arrependimento.
- Renovação automática. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (por exemplo mensal ou anual) pelo preço vigente naquele momento, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play, ou em Configurações → Gerenciar assinatura no app. O cancelamento interrompe as renovações futuras; você mantém o Plus até o fim do período já pago.
- Compras Lifetime. Se você obtiver o Plus por meio de uma compra ou concessão "Lifetime" única, ele não é renovado nem cobrado novamente. "Lifetime" significa enquanto operarmos o MangaTime e seus recursos Plus, não durante toda a sua vida, e está vinculado à sua conta.
- Testes gratuitos e ofertas introdutórias. Se oferecermos um teste gratuito ou um preço introdutório com desconto, valem as condições exibidas no momento da compra. A menos que você cancele antes do fim do teste, ele se converte automaticamente em uma assinatura paga. Testes e ofertas geralmente estão disponíveis uma vez por pessoa.
- Reembolsos. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pelo Google conforme suas políticas. Nada nestes Termos limita qualquer direito de reembolso ou de arrependimento que você tenha pelas leis de proteção do consumidor do seu país.
- Alterações de preço. Podemos alterar os preços do Plus no futuro. As alterações de preço são comunicadas pela loja, que pedirá seu consentimento quando necessário, e nunca se aplicam a um período já pago.
- Alterações nas funcionalidades. Estamos sempre melhorando o MangaTime, então funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas com o tempo, no plano Free e no Plus. Se removermos uma funcionalidade essencial do Plus de forma a reduzir significativamente aquilo pelo que você pagou, avisaremos com antecedência e você poderá cancelar sua assinatura.
7. Promoções, códigos de indicação e Programa para criadores
De tempos em tempos, podemos oferecer períodos gratuitos do Plus, por exemplo por meio de códigos de indicação ("Presenteie um amigo com o Plus"), códigos promocionais ou do programa para criadores. Salvo indicação em contrário:
- Os benefícios promocionais são pessoais, não têm valor em dinheiro e não podem ser vendidos, trocados nem transferidos.
- Os códigos de indicação são destinados a amigos que ainda não usam o MangaTime. Não é permitido criar várias contas, usar seu próprio código ou distribuir códigos por spam ou meios enganosos.
- Cada promoção pode ter seus próprios limites (número de usos, duração, elegibilidade), exibidos no app.
- Podemos encerrar ou alterar uma promoção a qualquer momento para o futuro, e podemos revogar benefícios obtidos por fraude ou abuso.
8. Seu conteúdo
"Seu conteúdo" é tudo o que você adiciona ao Serviço: comentários, avaliações, notas, listas, seu nome de usuário e perfil, denúncias, envios e dados que você importa.
- Você continua sendo o titular do seu conteúdo. Para operar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para armazenar, hospedar, reproduzir, adaptar (por exemplo para formatá-lo ou traduzi-lo) e exibir seu conteúdo, apenas na medida necessária para fornecer, manter e melhorar o Serviço. Para o conteúdo público, a licença inclui exibi-lo a outros usuários e, para o conteúdo que pode ser compartilhado por link, como as listas, na web. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, exceto pelas cópias que outros usuários já compartilharam ou que devemos manter por lei.
- Você é responsável pelo seu conteúdo e confirma ter o direito de publicá-lo, incluindo os dados que importa de outros serviços.
- O que é público. Seus comentários, nome de usuário e foto de perfil são públicos. Sua biblioteca e suas listas personalizadas também são visíveis para outros usuários, a menos que você torne sua biblioteca privada em Configurações → Preferências. As notas privadas permanecem visíveis só para você.
- Sugestões. Se você nos enviar sugestões ou ideias, poderemos usá-las livremente, sem nenhuma obrigação para com você.
9. Regras da comunidade
O MangaTime tem uma comunidade, e queremos que ela seja um lugar acolhedor para todos os leitores. Temos tolerância zero com conteúdo censurável e comportamentos abusivos. Ao usar o Serviço, você concorda em não publicar conteúdo nem se comportar de forma que:
- seja ilegal ou incentive atividades ilegais;
- assedie, intimide ou ameace outras pessoas, ou promova ódio ou discriminação com base em raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida;
- seja sexualmente explícita ou sexualize menores de qualquer forma;
- seja violenta ou chocante, ou promova a automutilação;
- contenha spam, publicidade, golpes, malware ou links para sites de pirataria;
- viole direitos autorais, marcas, a privacidade ou outros direitos de terceiros;
- se passe por outra pessoa ou declare falsamente sua relação com alguém;
- compartilhe informações pessoais de outras pessoas sem a permissão delas;
- contenha spoilers sem aviso em lugares onde outros leitores não os esperariam.
Também pedimos que você mantenha as conversas civilizadas e dentro do tema, e que respeite a opinião dos outros leitores.
10. Denúncias e moderação
- Denúncias. Você pode denunciar um comentário diretamente pelo app, ou escrever para giorgio@mangatime.net para denunciar qualquer conteúdo ou usuário que, na sua opinião, viole estes Termos ou a lei. Inclua o link ou uma descrição do conteúdo e o motivo da denúncia. Analisamos as denúncias rapidamente e agimos em até 24 horas quando o conteúdo é claramente censurável.
- Filtros automáticos. Usamos filtros automáticos para bloquear linguagem ofensiva antes da publicação. Eles não são perfeitos: se algo passar, denuncie.
- O que podemos fazer. Se um conteúdo ou comportamento violar estes Termos ou a lei, podemos remover o conteúdo, limitar sua visibilidade, suspender funcionalidades como os comentários, ou suspender ou encerrar a conta. Decidimos com base na gravidade e na reincidência da violação. Quando possível e exigido por lei, informaremos você sobre o que fizemos e por quê.
- Discordar de uma decisão. Se achar que cometemos um erro, escreva para giorgio@mangatime.net: vamos reavaliar a decisão. Isso não afeta seu direito de recorrer ao Judiciário ou a qualquer outro meio previsto em lei.
- Sem monitoramento geral. Não analisamos todo o conteúdo antes da publicação e não somos responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários, mas agimos com base nas denúncias e sobre o conteúdo ilegal de que tomamos conhecimento.
11. Reclamações de direitos autorais
Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que um conteúdo do Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação para giorgio@mangatime.net com: seus dados de contato; uma descrição da obra e do conteúdo que você considera infrator, com sua localização no Serviço; uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado; e uma declaração de que as informações da notificação são corretas e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele. Removeremos o conteúdo infrator e poderemos encerrar as contas de infratores reincidentes.
12. Uso aceitável
Para manter o MangaTime funcionando para todos, você concorda em não:
- copiar, fazer scraping ou extrair dados do Serviço por meio de bots, crawlers ou outros meios automatizados, exceto conforme permitido pelo nosso
robots.txtpara mecanismos de busca; - fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o app ou a extensão, exceto quando a lei permitir expressamente;
- contornar ou tentar contornar funcionalidades pagas, limites de uso ou medidas de segurança;
- sobrecarregar, perturbar ou interferir em nossos servidores ou redes;
- usar o Serviço para fins comerciais, ou revender o acesso a ele, sem nossa permissão por escrito;
- criar contas por meios automatizados ou sob falsos pretextos;
- usar o Serviço de qualquer forma que viole as leis aplicáveis.
13. Serviços de terceiros
O Serviço depende de serviços de terceiros, por exemplo para fazer login (Google, Apple), processar compras (Apple, Google Play, RevenueCat), importar suas listas de outros apps ou arquivos ou conectar contas de outros serviços (como o MyAnimeList), exibir anúncios no plano Free e oferecer funcionalidades com inteligência artificial. O uso desses serviços pode estar sujeito aos termos deles. Não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos, e as funcionalidades que dependem deles podem deixar de funcionar se o terceiro os alterar ou descontinuar.
Funcionalidades de IA. Algumas funcionalidades, como as recomendações, usam inteligência artificial, e algumas informações sobre os mangás, como as descrições e suas traduções, são geradas ou processadas com IA. Esses resultados são gerados automaticamente e podem ser imprecisos ou incompletos.
14. Extensão para navegador
A extensão para navegador do MangaTime detecta os capítulos que você lê nos sites compatíveis e ajuda você a atualizar seu progresso. A detecção acontece no seu navegador, conforme descrito na Política de privacidade. A extensão não dá acesso a nenhum conteúdo de manga; além de pequenos pop-ups do MangaTime, como o que permite marcar um capítulo como lido, ela não altera as páginas que você visita. Os sites compatíveis podem mudar sem aviso, o que pode fazer a detecção parar de funcionar neles. O uso da extensão também está sujeito aos termos da loja em que você a instalou.
15. Disponibilidade e alterações do Serviço
Trabalhamos para manter o MangaTime disponível e confiável, mas não podemos garantir que o Serviço funcione sempre sem interrupções ou erros, nem que seus dados nunca sejam perdidos: recomendamos que você mantenha sua própria cópia de tudo o que for importante para você. Podemos interromper temporariamente o Serviço para manutenção ou atualizações. Também podemos alterar ou descontinuar o Serviço ou parte dele; se descontinuarmos o Serviço por completo, avisaremos você com antecedência razoável e, quando possível, ofereceremos uma forma de exportar seus dados.
16. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento.
Podemos suspender ou encerrar sua conta, ou seu acesso a algumas funcionalidades, se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, se exigido por lei, ou para proteger outros usuários, terceiros ou o Serviço. Exceto em casos urgentes (como fraude, conteúdo ilegal ou ameaças à segurança), avisaremos você antes e daremos a oportunidade de resolver o problema. Se encerrarmos sua conta sem motivo válido enquanto você tiver uma assinatura paga ativa, você terá direito ao reembolso da parte não utilizada.
As seções que, por sua natureza, devem continuar valendo após o encerramento (como as seções 8, 17, 18 e 20) permanecem em vigor.
17. Garantias e responsabilidade
- Prestamos o Serviço com cuidado e competência razoáveis. Além disso, e na medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem nenhuma garantia de que atenderá às suas necessidades específicas. As informações sobre mangás e datas de lançamento são fornecidas apenas a título informativo.
- Se você é consumidor, tem direitos legais que estes Termos não afetam, incluindo a garantia legal de conformidade para conteúdos e serviços digitais prevista pela legislação da UE e italiana.
- Respondemos integralmente pelos danos causados com dolo ou culpa grave, pela morte ou por lesões corporais causadas por nossa negligência, e por tudo o mais que não possa ser limitado por lei.
- Fora desses casos, não respondemos por danos indiretos ou imprevisíveis, pela perda de dados que poderia ter sido evitada com um backup, nem por danos causados por serviços de terceiros, por conteúdo publicado pelos usuários ou por eventos fora do nosso controle razoável. Quando permitido por lei, nossa responsabilidade total perante você limita-se ao valor que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou a 50 € se você não tiver pago nada.
18. Indenização
Se você usa o Serviço para fins alheios à sua vida privada, ou na medida permitida por lei, você concorda em nos isentar de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que você publica ou da sua violação destes Termos ou dos direitos deles.
19. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos, por exemplo quando adicionarmos novas funcionalidades ou quando as leis mudarem. Publicaremos a nova versão nesta página com sua data. Se as alterações forem substanciais, avisaremos você no app ou por e-mail pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, a menos que a alteração seja exigida por lei ou necessária para enfrentar um risco de segurança mais cedo. Se não concordar com os novos Termos, você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta antes que entrem em vigor; se continuar usando o Serviço após essa data, os novos Termos se aplicam.
20. Lei aplicável e disputas
Estes Termos são regidos pela lei italiana. Se você é um consumidor que mora em outro país, mantém também a proteção das disposições obrigatórias da lei do seu país de residência.
Se tiver algum problema, entre em contato conosco primeiro em giorgio@mangatime.net: a maioria das questões pode ser resolvida de forma rápida e informal. Se não conseguirmos resolvê-la juntos, os consumidores podem propor ação perante os tribunais do seu local de residência; para os demais, o foro de Bérgamo, Itália, tem competência exclusiva.
21. Termos da App Store e do Google Play
Apple. Se você baixou o MangaTime pela Apple App Store, estes Termos são um acordo entre você e nós, não com a Apple, e valem também como contrato de licença de usuário final do app. O Contrato de Licença de Usuário Final padrão para aplicativos licenciados da Apple se aplica a tudo o que estes Termos não abrangem. Além disso:
- Sua licença de uso do app é limitada a dispositivos da marca Apple de sua propriedade ou sob seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso da App Store.
- Nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo app, seu conteúdo, sua manutenção e suporte, e pelo tratamento de quaisquer reclamações relacionadas ao app (incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que o app não cumpre requisitos legais ou regulatórios, reclamações relativas à proteção do consumidor e reclamações de que o app viola a propriedade intelectual de terceiros). A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o app.
- Se o app não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do app, se houver. Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app.
- Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou designado pelo Governo dos EUA como país que "apoia o terrorismo", e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, depois que você os aceitar, a Apple terá o direito de exigir o cumprimento deles em relação a você.
Google Play. Se você baixou o MangaTime pelo Google Play, os Termos de Serviço do Google Play também se aplicam ao seu download e às suas compras. O Google não é parte destes Termos e não é responsável pelo app.
22. Disposições gerais
- Estes Termos, junto com a Política de privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.
- Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, o restante continua em vigor.
- Se não exercermos um direito imediatamente, isso não significa que renunciamos a ele.
- Podemos transferir estes Termos para outra entidade que assuma o Serviço, desde que seus direitos previstos neles não sejam reduzidos; informaremos você caso isso aconteça. Você não pode transferir seus direitos previstos nestes Termos sem o nosso consentimento.
- Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país exigir o contrário.
23. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos, escreva para giorgio@mangatime.net.
Última atualização: 17 de novembro de 2026.